Renovação das comissões de serviço de cargos de direção intermédia dos 1.º e 2.º graus do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho 14487/2024



Renovação de comissões de serviço

Para efeitos no disposto na alínea c) n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e ao abrigo do disposto dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e por meu despacho, de 1 de setembro de 2022, tornam-se públicas:

A renovação da comissão de serviço de Alexandrina Maria Mesquita Videira, como Diretora de Serviços dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, produz efeitos a 1 de setembro de 2022 e pelo período de três anos;

A renovação da comissão de serviço de Maria Filipa do Patrocínio Morais Cunha Silva, como Chefe de Divisão dos Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, produz efeitos a 15 de setembro de 2022 e pelo período de três anos;

A renovação da comissão de serviço de João Manuel Branco da Rocha Ferreira, como Chefe de Divisão dos Serviços Académicos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, produz efeitos a 1 de setembro de 2022 e pelo período de três anos.

A presente decisão de renovação destas comissões de serviço fundamenta-se na avaliação das atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado.

21 de novembro de 2024. - O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.

318387555

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.