Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Aviso 27447/2024/2



1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 18/11/2024, estará aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), para exercício de funções na Divisão de Apoio às Explorações Agrícolas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é restrito a candidatos que já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

3 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

Posto de trabalho A - Assegurar a prossecução das funções da DAEA no âmbito da mecanização agrícola e florestal e no apoio à introdução de novas tecnologias na produção agrícola (intensificação sustentável, agricultura de precisão);

Posto de trabalho B - Assegurar a prossecução das funções da DAEA no âmbito do Programa Emparcelar para Ordenar, designadamente divulgação do programa e análise de candidaturas; análise e decisão dos pedidos de Estatuto de Agricultura Familiar; promoção do desenvolvimento de práticas agrícolas e de novas tecnologias na atividade agrícola com base na diferenciação e especificidades do tipo de agricultura.

4 - A habilitação exigida é:

Posto de trabalho A - Licenciatura na área das Ciências Agrárias, Engenharia Florestal ou Engenharia Mecânica;

Posto de trabalho B - Licenciatura na área das Ciências Agrárias, Biologia, Geografia, Ciências do Ambiente.

5 - A publicação integral do presente procedimento estará disponível na Bolsa de Emprego Público.

2 de dezembro de 2024. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.

318417265

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):