Nomeação de juízes conselheiros para as secções de Contencioso Administrativo e de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

Deliberação (extrato) n.º 1579/2024



Por deliberações do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 24 de outubro de 2024 e 19 de novembro de 2024:

Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela, juíza desembargadora na secção de contencioso administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul - nomeada juíza conselheira ao abrigo da alínea a), do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 67.º, ambos do ETAF, para a secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Antero Pires Salvador, juiz desembargador na secção de contencioso administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte, atualmente em comissão de serviço como Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas - nomeado juiz conselheiro ao abrigo da alínea a), do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 67.º, ambos do ETAF, para a secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Maria Cristina Flora dos Santos, juíza desembargadora na secção de contencioso tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, atualmente em comissão de serviço como juíza conselheira do Tribunal de Contas - nomeada juíza conselheira ao abrigo da alínea a), do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 67.º, ambos do ETAF, para a secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo, mantendo-se em comissão de serviço, no exercício de funções como Juíza Conselheira do Tribunal de Contas.

Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês, juiz desembargador na secção de contencioso tributário do Tribunal Central Administrativo Sul - nomeado juiz conselheiro ao abrigo da alínea a), do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 67.º, ambos do ETAF, para a secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa, juíza desembargadora na secção de contencioso tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, atualmente a desempenhar as funções de Presidente daquele Tribunal - nomeada juíza conselheira ao abrigo da alínea a), do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 67.º, ambos do ETAF, para a secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

Frederico Manuel de Frias Macedo Branco, juiz desembargador na secção de contencioso administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul - nomeado juiz conselheiro ao abrigo da alínea a), do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 67.º, ambos do ETAF, para a secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

As nomeações em apreço produzem efeitos na data da publicação da deliberação no Diário da República, fixando-se em 15 dias o prazo para a tomada de posse.

20 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.

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