EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA REQUALIFICAÇÃO DA EM 1378 ENTRE A PEDREIRA E SALGUEIRAL – COUTOS DE VISEU

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 25903/2024, de 2024-11-29, com o ID 418410736



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: FREGUESIA DE COUTOS DE VISEU

NIPC: 510836275

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fernando Manuel Leitão de Almeida

Endereço: AV. NOSSA SENHORA DE LURDES, N.º 45

Código postal: 3510-602

Localidade: Viseu

País: Portugal

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Coutos de Viseu

Telefone: 232996993

Fax: 232996993

Endereço da Entidade (URL): http://freguesiadecoutosdeviseu.pt

Endereço Eletrónico: coutosdeviseu@gmail.com

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 04-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 231.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: ConcursoPúblico/1/2024

Designação do contrato: EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA REQUALIFICAÇÃO DA EM 1378 ENTRE A PEDREIRA E SALGUEIRAL – COUTOS DE VISEU

Descrição: EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA REQUALIFICAÇÃO DA EM 1378 ENTRE A PEDREIRA E SALGUEIRAL – COUTOS DE VISEU

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233220

Preço base s/IVA: 231.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Freguesia de Coutos de Viseu

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Coutos de Viseu



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvarás ou certificados de empreiteiro de obras públicas adequados à empreitada objeto do procedimento, mais concretamente: 1ª (primeira) e 6ª (sexta) da 2ª (segunda) categoria, devendo a 1ª (primeira) subcategoria da 2ª (segunda) categoria ser da classe que cubra o valor global da obra.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 10%

Descrição da Garantia Exigida: Consubstanciando-se o valor do presente procedimento inferior a € 500.000,00 (quinhentos mil euros), não é, nos termos e para os efeitos do legalmente preceituado na alínea a) do n.º 2 do artigo 88.º do Código dos Contratos Públicos, exigida caução.

Por alternativa e face à necessidade da entidade adjudicante em garantir a boa execução da empreitada, proceder-se-á à retenção de 10% de cada pagamento.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODI3OTcx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: O critério de adjudicação será monofator de acordo com a alínea b) do n.1º do artigo 74.º do CCP sendo que será tida em conta a proposta economicamente mais vantajosa.



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Junta de Freguesia

Endereço: AV. NOSSA SENHORA DE LURDES, N.º 45

Código postal: 3510-602

Localidade: Viseu

Telefone: 232996993

Fax: 232996993

Endereço eletrónico: coutosdeviseu@gmail.com

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fernando Manuel Leitão de Almeida

Cargo: Presidente



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 95549b6b-5f2b-4e8d-9ba8-05cca681f1d1-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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