Conceção e Construção de Unidades Familiares de Saúde, nas freguesias da Lama e Lijó: Lote n.º 1 - Reformulação e Reabilitação da USF - Cávado Saúde, Lama; Lote n.º 2 - Ampliação e Requalificação da USF Lígios - Lijó

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 24987/2024, de 2024-11-21, com o ID 418350537



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos

NIPC: 505584760

Endereço: Largo do Município

Código postal: 4750-323

Localidade: Barcelos

País: Portugal

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)

Telefone: 253809600

Fax: 253821263

Endereço da Entidade (URL): www.cm-barcelos.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 02-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.482.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: DCP36/2024

Designação do contrato: Processo DCP36/2024 - Conceção e Construção de Unidades Familiares de Saúde, nas freguesias da Lama e Lijó: Lote n.º 1 – Reformulação e Reabilitação da USF – Cávado Saúde, Lama; Lote n.º 2 – Ampliação e Requalificação da USF Lígios - Lijó

Descrição: Conceção e Construção de Unidades Familiares de Saúde, nas freguesias da Lama e Lijó: Lote n.º 1 – Reformulação e Reabilitação da USF – Cávado Saúde, Lama; Lote n.º 2 – Ampliação e Requalificação da USF Lígios - Lijó

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215100

Preço base s/IVA: 1.397.000,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 71240000

Preço base s/IVA: 85.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote n.º 1 – Reformulação e Reabilitação da USF – Cávado Saúde, Lama

Preço base s/IVA: 792.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215100

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 71240000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote n.º 2 – Ampliação e Requalificação da USF Lígios – Lijó”

Preço base s/IVA: 690.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215100

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 71240000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Barcelos

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: Freguesia de Lama - Barcelos

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Barcelos

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: Freguesia de Lama - Barcelos

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Barcelos

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: Freguesia de Lijó



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 300 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o alvará, emitido pelo (IMPIC) deve conter:

- A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.

- A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 6ª subcategoria (Carpintarias), 7º subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) e a 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), todas da 1ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

- A 6ª subcategoria (Saneamento básico); a 8ª subcategoria (calcetamentos) e a 9ª subcategoria (Ajardinamento), todas da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

- Da 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA); a 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), a 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), da 11ª subcategoria (Instalação de elevação) e da 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), todas da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 31-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual (ponto 14 do programa do procedimento).



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Preço Conceção

Ponderação : 10%;

Nome: Preço Construção

Ponderação : 90%;

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Elementos do Projeto

Ponderação : 40%;

Nome: Classe Energética

Ponderação : 20%;

Nome: Programa de Trabalhos

Ponderação : 40%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Barcelos

Endereço: Largo do Município

Código postal: 4750-323

Localidade: Barcelos

Telefone: +351 253809600

Fax: +351 253821263

Endereço eletrónico: geral@cm-barcelos.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes

Cargo: Presidente da Câmara



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e58dc2ef-aacf-48d5-941b-fbcba3bc3caf-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Outros Requisitos

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 02-12-2024

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