Revisão de Projetos de Execução das Operações D82.16, D82.45, LIM.17, MFR.01, MFR.02 e MFR.03

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

NIPC: 501460888

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099-019

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

Telefone: +351 217231500

Fax: +351 217231500

Endereço da Entidade (URL): http://www.portalhabitacao.pt/

Endereço Eletrónico: contratacao@ihru.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 04-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 40.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PA.150.2024.0001003

Designação do contrato: PA.150.2024.0001003 Revisão de Projetos de Execução das Operações D82.16, D82.45, LIM.17, MFR.01, MFR.02 e MFR.03

Descrição: Revisão de Projetos de Execução das Operações D82.16, D82.45, LIM.17, MFR.01, MFR.02 e MFR.03

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71400000

Preço base s/IVA: 40.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: PC15020240001799 Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Operação D82.16 Rua Castro Matoso, Coimbra

Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71400000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: PC15020240001800 Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Operação D82.45 - Rua da Arrábida, Porto

Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71400000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: PC15020240001801 Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Operação LIM.17 - Lordelo do Ouro, Porto

Preço base s/IVA: 8.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71400000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: PC15020240001802 Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Operação MFR.01 Urbanização do Pinheiro, Mafra;

Preço base s/IVA: 8.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71400000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: PC15020240001803 Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Operação MFR.02 Campinas, Malveira

Preço base s/IVA: 8.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71400000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: PC15020240001804 Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Operação MFR.03 Mochinho, Malveira

Preço base s/IVA: 6.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71400000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Malveira

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Malveira

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Malveira

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Malveira

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Malveira

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Malveira

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 30 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 30 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 30 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 30 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 30 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 30 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Conforme documentação prevista no art.º 81.º do CCP

Descrição: Conforme documentação prevista no art.º 81.º do CCP



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 19-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=pgmqwwG4Pz9rQHUnctRVZxjIRIXnW4MSnTPMoZOr52eeBwNVNU



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099-019

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Fax:

Endereço eletrónico: cd@ihru.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Benjamim Costa Pereira

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

418428257