Abertura de procedimento concursal comum para a carreira de técnico superior, área de apoios diretos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso (extrato) n.º 27140/2024/2 Procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior, para o exercício de funções no Núcleo de Apoios Diretos dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto 1 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente do Politécnico do Porto (P.PORTO), Prof. Paulo Pereira, de 22 de novembro de 2024, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do ano de 2025, dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO), para o exercício de funções para o exercício de funções ao nível atribuição de bolsas de estudo, auxílios de emergência e outros apoios legal ou regulamentarmente previstos, no Núcleo de Apoios Diretos, área de na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 2 - Constituem requisitos habilitacionais para ser admitido ao presente procedimento, ser detentor de Licenciatura, ou grau académico superior, nas áreas de formação académica enquadradas na área CNAEF 762 - Trabalho social e orientação, nomeadamente Educação Social e Serviço Social, ou na área CNAEF 311 - Psicologia, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional; 3 - No âmbito do presente procedimento podem ser recrutados trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhador com vínculo de emprego público constituído por tempo indeterminado, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho. 4 - O presente procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho em referência, mantendo-se válido para idênticos postos de trabalho, nos Serviços de Ação Social ou outro Serviço/Unidade Orgânica do P.PORTO, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da respetiva lista de ordenação final. 5 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicação na BEP (www.bep.gov.pt), disponível para consulta até ao 3.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na página eletrónica dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do PORTO, em www.ipp.pt 22/11/2024. - O Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Paulo Pereira. 318386453

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.