Altera o projeto especial designado «Organização e Divulgação da Informação ­Administrativa da Universidade de Coimbra».

Despacho 14307/2024



Através de Despacho 218/2023 foi criado o Projeto Especial “Organização e Divulgação da Informação Administrativa da Universidade de Coimbra”, pelo período de 24 meses, com efeitos a 3 de setembro de 2023, eventualmente renovável por período igual ou inferior, em função do estado de cumprimento dos objetivos que presidiram à sua criação.

Volvido um ano após a sua criação, verifica-se a necessidade de ajustar o objeto e o âmbito da ação do projeto às necessidades sentidas e aos constantes desafios que se apresentam, para que possamos lograr ter uma UC cada vez mais aberta, clara, transparente e acessível.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º e 57.º do Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra, Regulamento 359/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março, determino a alteração ao Projeto Especial “Organização e Divulgação da Informação Administrativa”, nos seguintes termos:

1 - O objeto e âmbito da ação:

O objeto e o âmbito de ação do Projeto Especial Organização e Divulgação da Informação Administrativa estão diretamente associados à atualização do repositório de documentos administrativos relevantes, à criação de procedimentos e à elaboração de regulamentos internos, salvaguardando o cumprimento das normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados, promovendo, nesse contexto, a articulação com o EPD-UC, através das seguintes ações:

a) Atualização permanente do repositório digital de despachos Reitorais, criando condições para que se obtenha um repositório digital sistematizadamente organizado com a sequente conceção de um formato seguro e eficaz de disponibilização da informação para consulta pela comunidade académica;

b) Organização e manutenção do repositório digital de deliberações do Conselho de Gestão, sob uma estrutura unificadora e potenciadora da sua divulgação, melhorando processos de comunicação e arquivo;

c) Estruturação, mapeamento e alocação de infraestrutura para o repositório físico/material dos documentos associados ao Conselho Geral, ao Senado e ao Conselho de Gestão, de forma a propiciar uma gestão eficaz do espaço e do tempo de divulgação e manutenção adequados, conforme as determinações do Regulamento Geral de Proteção de Dados;

d) Otimização do funcionamento do Senado da Universidade de Coimbra, designadamente, através da aprovação de uma proposta de regimento de funcionamento interno e ainda da organização de um arquivo material e digital de todos os documentos analisados e produzidos por este órgão consultivo desde, pelo menos, 2019, com vista à sua divulgação;

e) Desenvolvimento de procedimentos com vista à disponibilização da informação administrativa relevante à Comunidade Académica através da Intranet, que assegurem a sua compreensibilidade, bem como a acessibilidade, a qualidade, a integridade e a autenticidade dos dados publicados;

f) Desenvolvimento de soluções informáticas seguras que permitam a elaboração de cadernos eleitorais (em formato digital) e a possibilidade de preenchimento e validação online de candidaturas às eleições dos Órgãos de Governo;

g) Criação de procedimentos para a validação dos processos eleitorais, garantindo a representação equilibrada de sexos e o respeito dos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais. Assente na experiência e visão da Equipa Reitoral, por um lado, e na capacidade de resposta às necessidades previamente diagnosticadas, por outro, o presente projeto visa assumir, desde logo, a criação de um repositório de documentos administrativos e uma disciplinação interna de processos de eleição e de atividades decursivas do funcionamento de órgãos colegiais da UC, e apresenta como missão primordial garantir a criação das condições necessárias para a Universidade de Coimbra atingir os desejáveis níveis de abertura, clareza, transparência e acessibilidade, subjacentes ao princípio da administração aberta, potenciando o exercício do direito de acesso à informação administrativa pela Comunidade Académica, através de uma resposta eficaz e eficiente aos exigentes desafios que se colocam em obediência aos princípios norteadores da atuação da Administração Pública.

2 - Composição e coordenação da Equipa de Projeto Especial:

Em face da exigência e complexidade reconhecidas ao projeto a desenvolver, aquando da sua criação, foi designada para coordenar a equipa de projeto a Técnica Superior do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, Catarina Isabel Ranito da Costa Providência.

Tendo a trabalhadora sido agora designada para exercer outras funções, mantendo-se a necessidade de dar continuidade aos objetivos do projeto e, bem assim, de dar resposta à exigência e complexidade do mesmo, designo para coordenar a equipa de projeto a Técnica Superior Tânia Maria Covas Pereira Marques, que é remunerada por referência ao estatuto remuneratório dos cargos dirigentes de nível intermédio de terceiro grau, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do supramencionado Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra, porquanto reúne os requisitos legais exigidos e a competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções.

Assim, mantém-se o previsto no despacho inicial de criação do projeto, Despacho 218/2023, com as alterações aqui constantes.

14 de novembro de 2024. - O Reitor, Amílcar Falcão.

318392114

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):