Despacho 14294/2024
Torna-se pública a cessação da comissão de serviço do Licenciado Victor Manuel Henriques da Silva Mendes, como Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, a seu pedido, com efeitos a 30 de novembro de 2024.
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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Despacho 14294/2024, de 3 de Dezembro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 234/2024, Série II de 2024-12-03
- Data: 2024-12-03
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação da comissão de serviço do licenciado Victor Manuel Henriques da Silva Mendes como secretário-geral do Tribunal Constitucional.
Texto do documento
Anexos
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Aviso
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