Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 329/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adriano Ferreira Costa | 17/04/1993 |
Ana Clara Paulina Duarte Costa | 06/10/2004 |
Andre Pimentel | 30/10/1979 |
Andre Alexandre Santos de Freitas | 22/12/1982 |
Andreia Cristina Lucio Novelli Pimentel | 08/09/1975 |
Andreza Dos Santos Euzebio de Araujo | 10/03/1996 |
Ayrton Henrique Barcelos da Silva | 18/12/1999 |
Bruna Kaline Dias dos Santos | 11/08/1996 |
Cassandra Victoria da Silva Matias | 11/07/1996 |
Claudio Nasiazeno Lourenço da Silva | 12/07/1968 |
Davi Farias Lopes | 29/11/1987 |
Diogo Matias | 17/11/1990 |
Ednaldo de Jesus Santos | 05/09/1979 |
Emanuelle Vitória Lima Nonato Simão | 01/04/2002 |
Eugenio Pereira de Jesus | 22/10/1996 |
Gabriel Rodrigues Gomes | 03/11/1994 |
Gyanna Pessoa Simões | 12/04/1983 |
Henrry Bruno de Vasconcelos Silva | 04/11/1992 |
Joel da Silva Modesto | 04/02/1988 |
Keila Mailla de Almeida Magalhães Vilas Boas | 11/05/1986 |
Keli Regina Santos e Santos | 31/03/1991 |
Leandro Cruz de Araujo | 30/11/1984 |
Leandro Gustavo de Lima Bento | 29/03/1995 |
Leonardo da Silva Felix | 24/03/1980 |
Lucas Soares Barbosa | 29/09/2000 |
Maiara Figur Oswald | 12/05/1997 |
Natalia Rosa da Silva | 15/06/1994 |
Pedro Henrique Barbosa de Alcantara | 28/11/2000 |
Sara Cabral dos Santos | 08/10/1989 |
Tatiane Aparecida Farias Lopes | 21/09/1982 |
25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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