Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 328/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adsom Jorge Evangelista de Castro | 18/07/1990 |
Aleff Luiz de Melo Lopes | 18/10/1994 |
Andressa Muzy Jacob | 25/06/1987 |
Arthur Vitor de Oliveira Cavlcanti Dantas | 11/04/1999 |
Bruno Matucuma Petruci | 30/05/1989 |
Cristiana Barboza Eduardo | 18/10/1972 |
Danilo Lemos de Araujo | 20/10/2002 |
Dannilo Amorim Cerqueira | 05/01/1990 |
Debora da Silva Faria | 10/09/1970 |
Evellin Amado Neves Campos | 27/10/1988 |
Fabio Junio Silva Borges | 22/05/1981 |
Haiane Rafaela Barreto de Olivreira | 22/02/1987 |
José Leandro Ferreira | 17/07/1998 |
Kezia de Moura França | 09/02/1997 |
Leonardo Avelino de Albuquerque | 29/01/1998 |
Livia Reis Cunha Paiva | 06/08/1985 |
Luis Antonio Siqueira Osorio | 23/03/1996 |
Marcelo David Campos Paiva | 03/09/1986 |
Marcos José Sousa dos Santos | 21/05/1992 |
Matheus Lopes Nunes | 12/07/1998 |
Maurida Gomes da Silva | 11/03/1982 |
Nahum Lima Schuster | 04/05/1998 |
Nicole Faria de Sousa | 01/08/2000 |
Paulo Joelson Afonso de Oliveira | 19/04/1984 |
Rodrigo Nantes dos Santos | 21/09/1995 |
Sérgio Menezes dos Santos | 29/05/1982 |
Stéphanie Nayara Marchini Costantin | 10/09/1994 |
Thais Luiza dos Santos Martins Freitas | 25/01/1993 |
Thiago José de Araújo Ramos | 28/11/1985 |
Ubirajara Xavier Cannes | 03/01/1960 |
25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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