Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 327/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adriano Peterson Duarte Machado | 22/10/1979 |
Anete de Jesus Gomes | 10/03/1973 |
Anna Kelly Montalvao Melo e Silva | 17/03/1988 |
Bruno Rodrigues de Lira | 23/10/1996 |
Diego Santos Miranda | 26/12/1996 |
Erick Jonhsson da Silva Santos | 28/02/1993 |
Fabio Rodrigues da Silva | 18/02/1995 |
Genivaldo da Silva Araújo | 21/09/1973 |
Gicele Batista da Silva Ferreira | 10/02/1992 |
Gustavo De Castro Silva | 11/11/1970 |
Henrique de Jesus Sousa | 14/02/1985 |
Irwin Lopes Santos | 12/07/1994 |
Jailton Alves dos Santos | 31/05/1990 |
Janio Paz de Amorim | 21/01/1970 |
Jarielson Mascarenhas Ribeiro | 06/06/1979 |
Laisa Pereira dos Santos | 15/02/1997 |
Leonardo Batista de Souza | 24/07/1998 |
Luis Claudio de Aguiar | 19/04/1980 |
Magali Santos de Souza | 28/09/1980 |
Mansueto Rocha Júnior | 24/12/1991 |
Marcio Luiz Barbato Junior | 19/10/1990 |
Mariana Lemos Bertanha | 02/12/2002 |
Mayara Daniele Marques Campos | 21/02/1989 |
Natalia de Lima Saraiva | 02/08/1989 |
Nitiele Justino da Silva | 27/02/1992 |
Rute Ribeiro | 23/01/1973 |
Simone Machado Silva de Amorim | 04/12/1972 |
Thaiana Brito Soares | 18/10/1998 |
Wellita Aparecida Tome Rocha | 16/12/1991 |
25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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