Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 326/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alan Henrique Brito Pereira | 21/06/1991 |
André Hindi Burrows | 21/03/2003 |
Andreza Cristina Firmo dos Santos | 12/10/1995 |
Carmelia Gomes de Morais | 30/09/1957 |
Claudete Matias de Almeida Silva | 18/08/1983 |
Claudio Esteves Ferreira | 15/05/1957 |
Dayanne Nathália Ferreira De Castro | 27/10/1988 |
Diego Rodrigues Miranda | 21/01/1983 |
Fabiana Valeria Oliveira da Silva | 27/11/1979 |
Fabiano Caetano da Silva | 31/07/1985 |
Felipe dos Santos Seixas | 23/09/1991 |
Gloria Maria Dias Teixeira | 16/08/1962 |
Jorge Renato da Silva Bastos | 05/04/1977 |
Juliana Peres Terêncio | 10/02/1980 |
Juscelino Silva de Araújo | 02/04/1986 |
Laura Couto da Luz | 31/07/2000 |
Luander Henrique Carvalho da Silva | 29/06/1993 |
Luciano de Assis | 01/03/1980 |
Luiz Carlos dos Santos Junior | 04/01/1990 |
Maria Betânia de Alcântara Campos | 20/01/1971 |
Mariana Akemi Higa | 28/06/1998 |
Marilia Siminéa Barros Cabral | 12/03/1987 |
Melissa Mahara Podeleski dos Santos Pellicioli | 01/10/1990 |
Paulo Cesar dos Santos | 16/10/1981 |
Priscila Souza da Silva Santos | 03/06/1991 |
Sergio Felix Costa | 25/06/1986 |
Thaina Carlos Correa | 10/06/1995 |
Thalita Martho Pazinato Ricardo | 02/06/1986 |
Thiago Fernando Soares Santos | 13/01/1986 |
Victor Herbst Ramos | 25/11/1995 |
25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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