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Despacho (extrato) 14278/2024, de 3 de Dezembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14278/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 325/2024

Nome

Data de Nascimento

Ana Clara Oliveira de Alencar

05/05/2003

André Luiz Neves

20/10/1979

Antonio Henrique dos Santos Queiroz

07/06/1982

Barbara Lucia Poupe da Silva

04/12/1972

Beatriz Albéfaro Oliveira

16/02/1995

Caroline dos Santos de Jesus

19/07/1992

Edna Rodrigues da Silva Barbosa

02/10/1974

Elaine Christina Pereira Mota

16/10/1976

Elber de Sena da Silva

13/03/1987

Ester Rodrigues Barbosa da Silva

08/08/2001

Fabio Candido da Silva Almeida

15/12/1992

Gabryel Henrique Lopes Queiroz

03/09/2003

Jarison Moreira Weba

30/07/1988

Jhuly da Silva Ferreira

04/07/1996

John Victor Lima Pereira

15/08/2005

Leandro da Silva Melo

21/06/1980

Michelle Bandeira

29/07/1990

Nilson Toledo de Oliveira

16/09/1975

Rafaela Padovan

29/07/1991

Robert Odiney Pereira da Silva

13/07/2001

Thais Guedes Medeiros

08/04/1998

Tiago Arruda Teixeira

23/07/1988

Tiago Neves Batista

18/12/1991

Valdeci Cardoso de Santana

11/04/1967

Verônica Silveira da Silva

11/04/1993

Vinicius Fernando Diniz Brancam

09/08/1984

Wagner Varandas Pichim

30/07/1986

Weslei Donizete Dos Santos

06/10/1994

Xândrya Mara da Cruz Medeiros Diniz

14/05/1988

Zuleika Regina Lopes Queiroz

12/04/1984



25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318399584

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5986643.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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