Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 324/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adriano Luiz Fagundes | 24/04/1989 |
Ana Cristina da Silva Vieira | 11/12/1991 |
Ana Paula Serafim da Conceição | 28/09/1983 |
Antonio Sergio Vagula | 03/03/1962 |
Danielle do Nascimento Bousfield | 12/03/1979 |
Diego Consoli Albuquerque | 21/12/1993 |
Ellen Beatriz Lourenço Gomes Temóteo | 19/07/2003 |
Emerson Miguel dos Santos | 10/05/1972 |
Giulia Alves Martines | 03/08/2004 |
Giulia Caroline Wolff da Silva | 11/02/2000 |
Gutemberg Paixão da Silva | 23/08/1986 |
Henrique Thayan Reis | 13/09/1991 |
Isabel Cristina Koch Lins | 21/02/2005 |
Jairo de Sousa Abel | 20/04/1961 |
Jaqueline Rodrigues de Oliveira Albuquerque | 30/10/1989 |
Jaqueline Wolff da Silva | 12/04/1996 |
Karina Neitzel Oliveira | 12/04/1999 |
Manoel Evangelista Pereira da Silva | 25/09/1973 |
Matheus Marinho Ferreira | 10/07/2000 |
Matheus Mendes de Oliveira | 25/01/2000 |
Maurício de Moura Almada | 04/09/1986 |
Michele Pereira de Farias | 04/11/1980 |
Mitchel Angelo Luckner | 17/10/1990 |
Rael de Almeida dos Santos | 28/02/1991 |
Rebeca de Cassia Avanci de Oliveira | 27/01/1998 |
Sidnei Eclache da Silva | 24/11/1974 |
Sthefanny dos Santos França | 11/06/1999 |
Thamiris Farias Aguiar | 07/05/1996 |
Thiago Figueredo de Carvalho Paraíso | 22/06/1982 |
Wallace Pereira da Silva | 15/05/1981 |
25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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