Aquisição Serviços n.º 1/AQS/DMMC/DGES/DPS/2024 - “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DE OBRAS” - Processo n.º 08/AQS/CPI/DGES/ND/2024

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa

NIPC: 500051070

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aquisição Serviços n.º 1/AQS/DMMC/DGES/DPS/2024 - “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DE OBRAS” - Processo 08

Endereço: Campo Grande N.º 25 - 9.º A

Código postal: 1749-099

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 217988000

Fax: 217988000

Endereço da Entidade (URL): http://www.lisboa.pt

Endereço Eletrónico: dmf.dc@cm-lisboa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 28-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 202.500,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 08/AQS/CPI/DGES/ND/2024

Designação do contrato: Aquisição Serviços n.º 1/AQS/DMMC/DGES/DPS/2024 - “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DE OBRAS” - Processo 08/AQS/CPI/DGES/ND/2024

Descrição: Aquisição Serviços n.º 1/AQS/DMMC/DGES/DPS/2024 - “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DE OBRAS” - Processo 08/AQS/CPI/DGES/ND/2024

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71317210

Preço base s/IVA: 202.500,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: LOTE 1 – Edifícios Habitacionais

Preço base s/IVA: 90.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71317210

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: LOTE 2 –. Espaço Público, Saneamento e Obras de Arte

Preço base s/IVA: 57.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71317210

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: LOTE 3 – Edifícios não Habitacionais

Preço base s/IVA: 55.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71317210



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Avenidas Novas

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Avenidas Novas

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 1095 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 13-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODI3NDQ2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Redução percentual Proposta, fixa/constante, a aplicar sobre a totalidade dos preços base (unitários) indicados na lista fornecida pela entidade adjudicante.

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Redução percentual Proposta, fixa/constante, a aplicar sobre a totalidade dos preços base (unitários) indicados na lista fornecida pela entidade adjudicante.

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Redução percentual Proposta, fixa/constante, a aplicar sobre a totalidade dos preços base (unitários) indicados na lista fornecida pela entidade adjudicante.



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Implementação da ISO 20400 no Município de Lisboa

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional; Outros critérios de contratação pública ecológica

Categorias da estratégia nacional: Manutenção de espaços públicos

Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos; Condições de trabalho justas; Igualdade de género; Igualdade étnica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Lisboa

Endereço: Campo Grande N.º 13, 2º e 6º andar

Código postal: 1700-087

Localidade: Lisboa

Telefone: 217806196

Fax:

Endereço eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fátima Proença

Cargo: Diretora Departamento

418406419