VENDA EM HASTA PÚBLICA DE UMA ESTRUTURA ELEVATÓRIA "BAILÉU" PARA MANUTENÇÃO EXTERIOR DE EDIFICIOS (p.e.: limpeza dos vidros, entre outros trabalhos)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Região de Turismo do Algarve

NIPC: 508789230

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Região de Turismo do Algarve

Endereço: Av 5 de Outubro, 18-20

Código postal: 8000-076

Localidade: Faro

País: Portugal

NUT III: Algarve

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Telefone: 289800400

Endereço da Entidade (URL): https://www.turismodoalgarve.pt

Endereço Eletrónico: turismodoalgarve@turismodoalgarve.pt

Função da Organização: Proponente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 29-11-2024



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 500,00 EUR

Contratação por Lotes? Não



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1/2024

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: VENDA EM HASTA PÚBLICA DE UMA ESTRUTURA ELEVATÓRIA “BAILÉU” PARA MANUTENÇÃO EXTERIOR DE EDIFICIOS (p.e.: limpeza dos vidros, entre outros trabalhos)

Tipo de bens: Estrutura elevatória

Legislação aplicável: Decreto-Lei 111-B/2017 de 31 de agosto (CCP) - Artigo 266-A – Alienação de Bens Móveis

Avaliação do bem: 500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Estruturas diversas



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Todos os que estiverem interessados



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:N/a

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.turismodoalgarve.pt/pt/menu/475/contratacao-publica.aspx



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: turismodoalgarve@turismodoalgarve.pt



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: Declaração com nome, NIF, número do cartão de cidadão /pessoa coletiva, estado civil e domicílio; Certidão situação contributiva regularizada; Certidão de inexistência de divida à Segurança Social;



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: Ver as condições no site em: https://www.turismodoalgarve.pt/pt/menu/475/contratacao-publica.aspx



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: Consultar esta informação no linK: https://www.turismodoalgarve.pt/pt/menu/475/contratacao-publica.aspx



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: E-mail

Local de apresentação das propostas: turismodoalgarve@turismodoalgarve.pt

Prazo para apresentação das propostas: 02-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 31 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação:

Ponderação: 0



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Filomena Correia

Cargo: Diretora Núcleo Administrativo

418393005

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111-B/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

  Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014