Empreitada de conceção-construção de remodelação da ETA de Vascoveiro (Pinhel)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 20639/2024, de 2024-10-04, com o ID 418191518



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.

NIPC: 513606130

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c

Código postal: 6300-693

Localidade: Guarda

País: Portugal

NUT III: PT16J

Distrito: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Guarda

Telefone: 213251000

Fax: 213251397

Endereço da Entidade (URL): https://www.advt.pt

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 29-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.500.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: ENG24013

Designação do contrato: Empreitada de conceção-construção de remodelação da ETA de Vascoveiro (Pinhel)

Descrição: Empreitada de conceção-construção de remodelação da ETA de Vascoveiro (Pinhel)

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232430

Preço base s/IVA: 1.500.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Vascoveiro

Distrito: Guarda

Concelho: Pinhel

Freguesia: Freguesia de Vascoveiro



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 545 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

i. 6ª Subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii. 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iii. 1ª, 13ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

iv. 1ª, 2ª, 5ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.advt.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 24-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Para garantia da celebração do contrato e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, o adjudicatário deve prestar uma caução correspondente a 5% do preço contratual, mediante depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à

ordem de AdVT ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Conceção e fundamentação da solução proposta

Ponderação : 62.5%;

Nome: Metodologia de execução da obra

Ponderação : 25%;

Nome: Detalhe e consistência do plano de trabalhos

Ponderação : 12.5%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A.

Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24

Código postal: 1250-144

Localidade: Lisboa

Telefone: 213107900

Fax:

Endereço eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Martins

Cargo: Presidente do Conselho de Administração



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b2756f4c-c473-4dfe-88d8-1e6aefa880c4-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de apresentação das propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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