PPC46/2024_BS/DAF "FINANCIAMENTO EM SISTEMA DE LEASING DA AQUISIÇÃO DE 2 VIATURAS DE RESIDUOS " que tem por objeto principal o financiamento em sistema de leasing (financeiro) para a aquisição de 2 viaturas de resíduos, adquiridas no âmbito do PPC23/2024_BS/DA ( "AQUISIÇÃO DE VIATURA AMPLIROLL COM GRUA HIDRÁULICA") e PPC 40/2023_BS/DA ("AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA RECOLHA DE RESÍDUOS ").

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 24588/2024, de 2024-11-18, com o ID 418351736



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Inframoura, E.M.

NIPC: 504915266

Endereço: Rua das Amoreiras

Código postal: 8125-497

Localidade: Vilamoura

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira

Telefone: 289310650

Endereço da Entidade (URL): www.inframoura.pt

Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 26-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 512.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PPC46/2024_BS/DAF

Designação do contrato: PPC46/2024_BS/DAF“FINANCIAMENTO EM SISTEMA DE LEASING DA AQUISIÇÃO DE 2 VIATURAS DE RESIDUOS “

Descrição: PPC46/2024_BS/DAF “FINANCIAMENTO EM SISTEMA DE LEASING DA AQUISIÇÃO DE 2 VIATURAS DE RESIDUOS “ que tem por objeto principal o financiamento em sistema de leasing (financeiro) para a aquisição de 2 viaturas de resíduos, adquiridas no âmbito do PPC23/2024_BS/DA ( “AQUISIÇÃO DE VIATURA AMPLIROLL COM GRUA HIDRÁULICA”) e PPC 40/2023_BS/DA (“AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA RECOLHA DE RESÍDUOS “).

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66114000

Preço base s/IVA: 512.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1

Preço base s/IVA: 283.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66114000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2

Preço base s/IVA: 229.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66114000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Vilamoura

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 96 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: o adjudicatário deve corresponder à natureza de sociedade financeira ou instituição de crédito com atividade autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal para a celebração de contratos de locação financeira mobiliária, em Portugal, ou, se for o caso, pela instituição de supervisão das instituições de crédito, das sociedades financeiras e das instituições de pagamento do Estado em que o adjudicatário seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

Descrição: o adjudicatário deve corresponder à natureza de sociedade financeira ou instituição de crédito com atividade autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal para a celebração de contratos de locação financeira mobiliária, em Portugal, ou, se for o caso, pela instituição de supervisão das instituições de crédito, das sociedades financeiras e das instituições de pagamento do Estado em que o adjudicatário seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Adminsitração da Inframoura, E.M.

Endereço: Rua das Amoreiras

Código postal: 8125-497

Localidade: Vilamoura

Telefone: +351 289310650

Fax: +351 289310650

Endereço eletrónico: info@inframoura.pt

Prazo de interposição do recurso: 6 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Jorge Aleixo Ramos

Cargo: Presidente do Conselho de Adminsitração



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: a14e9985-c31e-42f9-b8aa-7112ac6d31eb-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas

Descrição das Alterações: Aditamento à data de apresentação de propostas e ao programa de procedimento

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 25-11-2024

418393054