Prestação de Serviços para Manutenção e Desmatação das áreas verdes na Freguesia de Marvila

Declaração de retificação de anúncio 66/2015

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

Retificação ao anúncio de procedimento 1998/2015 publicado na 2.ª série do DR n.º 65 de 2 de abril

5 - Divisão em lotes (alteração na metragem dos lotes)

10 - Alteração do Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

Autor da rectificação do anúncio:

Belarmino Ferreira Fernandes Silva (Presidente da Junta de Freguesia de Marvila)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1998/2015, com ID 408548688.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507330609 - Freguesia de Marvila

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Marvila

Endereço: Av. João Paulo II, Lote 526 -1.º A

Código postal: 1950 189

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218371432

Fax: 00351 218310359

Endereço Eletrónico: info@jf-marvila.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços para Manutenção e Desmatação das áreas verdes na Freguesia de Marvila

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 159000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77310000

Valor: 159000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Manutenção e Desmatação dos Espaços Verdes na Freguesia de Marvila - Zona Norte

Descrição sucinta do objeto do lote: Extensão:144 634 m2

Preço base do lote: 98365.23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77310000

Lote n.º 2

Designação do lote: Manutenção e Desmatação dos Espaços Verdes na Freguesia de Marvila - Zona Sul

Descrição sucinta do objeto do lote: Extensão: 89 156 m2

Preço base do lote: 60634.77 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77310000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Marvila

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP e n.º 1 do artigo 81 do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Freguesia de Marvila

Endereço desse serviço: Av. Paulo VI, n.º 8 -1.º andar

Código postal: 1950 229

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218371432

Fax: 00351 218310359

Endereço Eletrónico: info@jf-marvila.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Freguesia de Marvila

Endereço: Av. Paulo VI, n.º 8 -º 1.º andar

Código postal: 1950 229

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218371432

Fax: 00351 218310359

Endereço Eletrónico: info@jf-marvila.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/04/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Belarmino Ferreira Fernandes Silva

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Marvila

408559103

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.