COMPONENTE A - O fornecimento de Gás natural veicular para o posto de abastecimento da Estação de Recolha da Via Norte da STCP; COMPONENTE B - A exploração e manutenção, em todos os seus aspetos, designadamente preventiva e corretiva, do posto de abastecimento de Gás Natural veicular na Estação de Recolha da Via Norte da STCP

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, E. I. M., S. A.

NIPC: 500246467

Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13.º Piso

Código postal: 4350-158

Localidade: Porto

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

Telefone: 225071000

Endereço da Entidade (URL): Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13.º Piso

Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 25-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 14.984.868,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 13/2024.

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR E PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO DE ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR

Descrição: COMPONENTE A – O fornecimento de Gás natural veicular para o posto de abastecimento da Estação de Recolha da Via Norte da STCP;

COMPONENTE B - A exploração e manutenção, em todos os seus aspetos, designadamente preventiva e corretiva, do posto de abastecimento de Gás Natural veicular na Estação de Recolha da Via Norte da STCP

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09123000

Preço base s/IVA: 14.984.868,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 500246467

Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, E. I. M., S. A.

Unidades Orgânicas: STCP

Valor: 12917496

NIPC: 514280956

Designação da entidade adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.

Unidades Orgânicas: EMAP

Valor: 2067372

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: comercialização combustíveis (gás natural veicular)

Descrição: comercialização combustíveis (gás natural veicular)



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia ou seguro – caução, de acordo com o disposto na lei



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: COMPONENTE A – [FGN] Fornecimento de Gás Natural Veicular (90%): [FGN] Fornecimento de Gás Natural Veicular ; - PGNV – Pontuação do subfator do Preço por kWh de GNV (75%) - PBIO – Pontuação do subfator da Percentagem de incorporação de Biometano no GNV (25%)

Ponderação: 90%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: COMPONENTE B – [FEM] Condições de Operação do posto de abastecimento (10%); - [FEM] Condições de Operação do posto de abastecimento - PF1 – Pontuação do subfactor do Preço mensal do serviço de exploração e manutenção do posto de abastecimento (40%); - PF2 – Pontuação do subfactor da Tarifa por KWh de abastecimento público (60%).

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13.º Piso

Código postal: 4350-158

Localidade: Porto

Endereço eletrónico: geral@stcp.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Tatiana Bacelar Vilar

Cargo: Advogada

418389653