Anúncio de Procedimento 25591/2024, de 27 de Novembro
- Corpo emitente: Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, E. I. M., S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 230/2024, Série II de 2024-11-27
- Data: 2024-11-27
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
COMPONENTE A - O fornecimento de Gás natural veicular para o posto de abastecimento da Estação de Recolha da Via Norte da STCP;
COMPONENTE B - A exploração e manutenção, em todos os seus aspetos, designadamente preventiva e corretiva, do posto de abastecimento de Gás Natural veicular na Estação de Recolha da Via Norte da STCP
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, E. I. M., S. A.
NIPC: 500246467
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13.º Piso
Código postal: 4350-158
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
Telefone: 225071000
Endereço da Entidade (URL): Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13.º Piso
Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 25-11-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 14.984.868,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 13/2024.
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR E PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO DE ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR
Descrição: COMPONENTE A – O fornecimento de Gás natural veicular para o posto de abastecimento da Estação de Recolha da Via Norte da STCP;
COMPONENTE B - A exploração e manutenção, em todos os seus aspetos, designadamente preventiva e corretiva, do posto de abastecimento de Gás Natural veicular na Estação de Recolha da Via Norte da STCP
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09123000
Preço base s/IVA: 14.984.868,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 500246467
Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, E. I. M., S. A.
Unidades Orgânicas: STCP
Valor: 12917496
NIPC: 514280956
Designação da entidade adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.
Unidades Orgânicas: EMAP
Valor: 2067372
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: comercialização combustíveis (gás natural veicular)
Descrição: comercialização combustíveis (gás natural veicular)
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-12-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia ou seguro – caução, de acordo com o disposto na lei
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: COMPONENTE A – [FGN] Fornecimento de Gás Natural Veicular (90%): [FGN] Fornecimento de Gás Natural Veicular ; - PGNV – Pontuação do subfator do Preço por kWh de GNV (75%) - PBIO – Pontuação do subfator da Percentagem de incorporação de Biometano no GNV (25%)
Ponderação: 90%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: COMPONENTE B – [FEM] Condições de Operação do posto de abastecimento (10%); - [FEM] Condições de Operação do posto de abastecimento - PF1 – Pontuação do subfactor do Preço mensal do serviço de exploração e manutenção do posto de abastecimento (40%); - PF2 – Pontuação do subfactor da Tarifa por KWh de abastecimento público (60%).
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13.º Piso
Código postal: 4350-158
Localidade: Porto
Endereço eletrónico: geral@stcp.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tatiana Bacelar Vilar
Cargo: Advogada
418389653
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5980683.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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