Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional por recurso à reserva de recrutamento interna e nomeação do júri do período experimental.

Aviso (extrato) n.º 26672/2024/2



Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de vinte e oito postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de assistente operacional da área funcional de sapador florestal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 2421/2024, publicado no Diário da República, 2.º Série n.º 21, de 30 de janeiro, e divulgada a sua versão integral na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta n.º OE202402/0009, e considerando que foi constituída uma reserva de recrutamento interna, no âmbito do referido procedimento concursal, nos termos previstos no artigo 27.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, cuja lista unitária de ordenação final foi homologada por deliberação do Conselho Intermunicipal de 6 de agosto de 2024 e publicada o respetivo Aviso (extrato) n.º 18435/2024/2 no Diário da República 2.º Série, n.º 162, de 22 de agosto, recorreu a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, por deliberação do Conselho Intermunicipal de 08 de outubro de 2024, à reserva de recrutamento interna então constituída, com o candidato classificado em 30.º lugar David Rodrigues Ferreira, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com efeitos a partir de 1 de novembro de 2024. No âmbito das funções para o qual foi contratado, será remunerado pelo montante de 821,83€ (oitocentos e vinte um euros e oitenta e três cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, para as carreiras gerais da Administração Pública. Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º, 49.º e 51.º n.º 1 do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental será composto pelos seguintes elementos:

Membros Efetivos:

Carla João Couto Varandas Pereira, Chefe Intermédia de 2.º grau, na Divisão de Planeamento Territorial da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, como presidente;

Luísa Maria Fins Tavares, Chefe Intermédia de 2.º grau na Divisão de Administração Geral - Recursos Humanos, Administrativa, Financeira da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, substituindo a Presidente na suas faltas e impedimentos;

Fernando José de Moura Barros, Técnico Superior na Divisão de Planeamento Territorial da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso.

Membros Suplentes:

Ana da Glória de Azevedo Moreira, Técnica Superior na Divisão de Gestão de Fundos Europeus da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso;

Ariana Rodrigues Frutuoso, Técnica Superior na Divisão de Administração Geral - Recursos Humanos, Administrativa, Financeira da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso.

12 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Fernando Eirão Queiroga.

318345329

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.