Procedimento concursal comum de recrutamento de seis trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 26665/2024/2



Procedimento concursal comum de recrutamento de seis trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional

1 - Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, atual redação, e artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e a seguir designada por Portaria, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Teixoso e Sarzedo de 25 de maio de 2023, se encontra aberto, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional.

2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

Assistente Operacional - exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo as seguintes funções e competências:

Ref. A) - Assistente Operacional - Auxiliar Administrativo (1 posto de trabalho) Executar tarefas diversas de apoio administrativo; vigiar entradas e saídas, controlando a permanência de pessoas estranhas ao serviço; prestar informações aos visitantes, encaminhá-los para as secções ou pessoas pretendidas e anunciá-las; entregar e receber correspondência e outros documentos em vários locais; nomeadamente, correios e repartições públicas; receber e transmitir informações diversas e executar recados que lhe sejam solicitado; auxiliar os serviços de reprodução e arquivo de documentos.

Ref. B) - Assistente Operacional - Auxiliar Ação Educativa (1 posto de trabalho) Executar tarefas da competência da Freguesia em matéria educativa indispensáveis ao funcionamento das escolas; ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa, alunos, professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação; dar apoio geral ao nível da organização, higiene e limpeza dos espaços; cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar e apoiar atividades de crianças com necessidades educativas especiais.

Ref. C) - Assistente Operacional - Ajudante de cozinha (1 posto de trabalho) Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área da alimentação, executando tarefas de apoio geral indispensáveis ao funcionamento dos refeitórios escolares, designadamente colaborando na execução das tarefas necessárias à preparação das refeições a confecionar, garantindo o fornecimento das refeições escolares. Orientar e colaborar nos trabalhos de limpeza e arrumo das loiças, utensílios e equipamento da cozinha; orientar e, eventualmente, colaborar na limpeza da cozinha e zonas anexas.

Ref. D) - Assistente Operacional - Serviços Gerais (3 posto de trabalho) Assegurar a limpeza e conservação de arruamentos, espaços públicos e instalações; colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

3 - Nível habilitacional: Grau de complexidade funcional 1, titularidade de escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor.

4 - Prazo de candidaturas: As candidaturas serão apresentadas, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt (1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República).

5 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no site institucional https://teixoso-sarzedo.freguesias.pt.

19 de novembro de 2024. - O Presidente, António Manuel Pais Carriço.

318369532

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.