Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, da trabalhadora Madalena Maria Nascimento Nunes Caetano.

Aviso (extrato) n.º 26540/2024/2



Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por despacho da Subdiretora-Geral da Área de Gestão de Recursos Humanos e Formação, de 8 de novembro de 2024, foi autorizada extinção do vínculo de emprego público, por exoneração, da assistente operacional Madalena Maria Nascimento Nunes Caetano, nos termos da alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e do artigo 305.º da LTFP - aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro - com efeitos retroativos a 31/03/2024.

20 de novembro de 2024. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

318379569

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.