Aquisição de leite escolar destinado aos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Verde

NIPC: 506641376

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4730-733

Localidade: Vila Verde

País: Portugal

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Vila Verde e Barbudo

Telefone: 253310500

Fax: 253312036

Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilaverde.pt

Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 26-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 82.734,17 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 135/2024

Designação do contrato: Aquisição de leite escolar destinado aos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico

Descrição: Aquisição de leite escolar destinado aos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15511000

Preço base s/IVA: 82.734,17 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PRADO

Preço base s/IVA: 10.537,38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15511000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MOURE E RIBEIRA DO NEIVA

Preço base s/IVA: 19.133,54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15511000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VILA VERDE

Preço base s/IVA: 53.063,25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15511000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Várias localidades

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Várias localidades

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Data de Início: 06-01-2025

Data de Fim: 16-12-2025

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 05-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODIyODI5



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4730-733

Localidade: Vila Verde

Telefone: 253310500

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-vilaverde.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Manuel Oliveira Lopes

Cargo: Vereador

418392625