Procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional por tempo determinado.

Aviso (extrato) n.º 26508/2024/2



Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, para exercer funções na União das Freguesias de Campo e Campinho.

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o n.º 1 e com o n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, faz-se público que por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Campo e Campinho, de 8 de novembro de 2023, encontra-se aberto procedimento concursal comum de recrutamento, para preenchimento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um posto de trabalho na categoria e categoria de Assistente Operacional, conforme previsto no Mapa de Pessoal da União das Freguesias de Campo e Campinho, para o ano de 2024.

1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, e conforme o mapa de pessoal da União das Freguesias de Campo e Campinho. Pretende-se a execução das seguintes tarefas: realizar obras de conservação (serviços de calcetamento e pavimentação) e limpeza em arruamentos, passeios, bermas, cemitérios e espaços públicos; executar tarefas que impliquem o manuseamento de máquinas; garantir a limpeza, manutenção e conservação do equipamento utilizado; prestar apoio ao serviço nos cemitérios (inumação, exumação e transladação); e, executar outras tarefas simples não especificadas, de caráter manual e exigindo alguns conhecimentos práticos, relacionadas com a sua atividade, e de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública.

2 - Requisitos habilitacionais: Escolaridade Obrigatória, de acordo com o ano de nascimento do candidato.

3 - Outros requisitos: Possuir carta de condução da categoria B, carta de condução de trator agrícola com reboque, cartão de aplicador(a) de produtos fitofármacos, experiência profissional de calceteiro(a);

4 - Duração do contrato: 3 anos, de acordo com o n.º 1 do artigo 60.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

5 - Prazo de candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt). A publicação integral é efetuada na Bolsa de Emprego Público, sendo, ainda a referida informação publicitada na página eletrónica da União das Freguesias de Campo e Campinho (https://www.uniaofreguesiascampocampinho.pt).

14 de novembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís António Rato Fonseca.

318354677

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.