Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (área de parques e espaços verdes).

Aviso (extrato) n.º 26478/2024/2



Procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área de parques e espaços verdes)

1 - Nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 10 de outubro de 2024 do Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, proferido na sequência da deliberação de 30 de novembro de 2023 da respetiva Câmara Municipal, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP: www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para ocupação/provimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de parques e espaços verdes, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Ribeira de Pena, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

a) Descrição genérica das funções para a carreira/categoria de Assistente Operacional: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;

b) Descrição específica das funções da carreira/categoria de Assistente Operacional - área de parques e espaços verdes: proceder à manutenção dos espaços verdes do Município, utilizando técnicas e meios manuais e mecânicos apropriados; executar ações de plantação de árvores, arbustos e todas as operações que garantem o bom estado fitossanitário das plantas; assegurar a plantação e replantação de todo o tipo de plantas, arbustos e árvores; podar e abater de árvores e arbustos; aparar sebes e árvores; efetuar o corte de vegetação em espaços naturalizados; executar faixas de gestão de combustível; executar tarefas de natureza silvícola no interface urbano/rural; assegurar a limpeza e/ou corte de vegetação nos terrenos, parques e áreas verdes de lazer do Município; executar corte em árvores e arbustos existentes nas bermas das estradas municipais e junto a equipamentos municipais; manusear roçadoras e motosserras entre outras ferramentas e equipamentos relacionados com as funções a exercer; zelar pelas máquinas e equipamentos que utiliza; assegurar a limpeza, afinação, manutenção e lubrificação do equipamento mecânico, procedendo, ainda, a pequenas reparações do mesmo; responsabilizar-se pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário à manutenção dos mesmos; zelar pela guarda, correta utilização e bom estado de conservação dos equipamentos colocados à sua disposição; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

3 - Área de formação académica ou profissional: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, nos termos abaixo descritos, com possibilidade de substituição por formação e/ou experiência profissionais relevantes para o exercício das funções inerentes ao posto de trabalho:

a) 4.ª Classe para candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966;

b) 6.º ano de escolaridade para candidatos nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980;

c) 9.º ano de escolaridade para candidatos nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994;

d) 12.º ano de escolaridade para os candidatos que no ano letivo de 2009/2010 estiveram matriculados no 1.º ou 2.º ciclos de ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade.

4 - A publicitação integral do presente aviso de abertura de procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP: www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet do Município de Ribeira de Pena (https://recrutamento.cm-rpena.pt).

12 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara, João Noronha, Dr.

318347451

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.