Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários/as trabalhadores/as.

Aviso (extrato) n.º 26449/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores/as abaixo mencionados/as:

Mariana de Almeida Batista Canotilho - Recrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnica Superior (Jurista), para o exercício funções nos Serviços Jurídico, Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais, Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, aberto pelo Aviso 9617/2024/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 07 de maio de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202405/0196. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Técnica Superior, com início a 15 de novembro de 2024, para a carreira/categoria de Técnica Superior, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, a que corresponde o montante de 1.385,99 € (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos) da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 240 dias, conforme disposto na alínea c), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Paulo Jorge Silva Gonçalves - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de quatro postos de trabalho na carreira geral e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Equipamentos Desportivos), para exercício de funções nos Serviços de Equipamentos Desportivos, Divisão de Desporto e Saúde, aberto pelo Aviso 8346/2023, do Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2023 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta: OE202304/0765. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 15 de novembro de 2024, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, a que corresponde o montante de 821,83 € (Oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos) da tabela remuneratória única.

15 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.

318367864

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.