Abertura de procedimento concursal na categoria e carreira de assistente operacional (limpeza).

Aviso (extrato) n.º 26448/2024/2



Procedimento Concursal Comum para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, tendo em vista o Preenchimento de um Posto de Trabalho do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal da Guarda na Categoria e Carreira de Assistente Operacional

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, de acordo com o despacho de 12 de novembro de 2024 do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho infra identificado da Câmara Municipal da Guarda.

2 - Caracterização do Posto de Trabalho, conforme Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento para 2024 do Município da Guarda, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara de 29 de novembro de 2023 e Assembleia Municipal de 22 de dezembro de 2023:

2.1 - Referência AO-Limpeza.N.2024 - Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Limpeza para os Serviços de Limpeza e Higiene Urbana da Secção de Ambiente e Infraestruturas: Procede à manutenção das vias de bermas; Procede à remoção de lixos e equiparados; Assegura a limpeza de sarjetas; Procede à extirpação de ervas; Executa reparações e desimpedimentos de acessos; Compõe bermas e desobstrói aquedutos; Procede à lavagem de mobiliário urbano e de vias; colabora no transporte de bens e equipamentos para as atividades culturais e recreativas que decorrem no Concelho; Procede à recolha e transporte de biorresíduos.

3 - A publicação integral do procedimento concursal é efetuada, a partir da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, bem como no Sítio Oficial da Câmara Municipal da Guarda em https://www.mun-guarda.pt, em conformidade com o disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.

15 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.

318359667

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.