Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral e categoria de assistente técnico.

Aviso (extrato) n.º 26390/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16968, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 155, de 12 de agosto de 2024 (Referência B), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 1 de novembro de 2024, na carreira geral e categoria de assistente técnico, com a trabalhadora Isabel Maria Morgado Rufino, ficando posicionada na terceira posição remuneratória da carreira geral de Assistente Técnico e no nível remuneratório nove, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

A trabalhadora fica sujeita a um período experimental, nos termos do disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

18 de novembro de 2024. - O Inspetor-Geral, António Carlos Caeiro Carapeto.

318371621

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.