Concurso Público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para financiamento, por meio de locação financeira (leasing), da aquisição de um Veículo Pesado de Passageiros (autocarro), com lotação de 50 lugares

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE VIANA DO ALENTEJO

NIPC: 506151174

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão de Recursos - Serviço de Aprovisionamento

Endereço: Rua Brito Camacho Nr. 13

Código postal: 7090-237

Localidade: Évora

País: Portugal

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Viana do Alentejo

Freguesia: Todas

Telefone: 266930010

Fax: 266930019

Endereço da Entidade (URL): www.cm-vianadoalentejo.

Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 321.645,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI_7348/2024

Designação do contrato: Concurso Público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para financiamento, por meio de locação financeira (leasing), da aquisição de um Veículo Pesado de Passageiros

Descrição: Concurso Público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para financiamento, por meio de locação financeira (leasing), da aquisição de um Veículo Pesado de Passageiros (autocarro), com lotação de 50 lugares

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66114000

Preço base s/IVA: 321.645,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT187

Localidade: Évora

Distrito: Évora

Concelho: Viana do Alentejo

Freguesia: Freguesia de Viana do Alentejo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 84 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Certificado

Descrição: Autorização do Banco de Portugal a autorizar a instituição de crédito ou sociedade financeira a celebrar contratos de locação financeira



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 05-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo

Endereço: Rua Brito Camacho nº 13

Código postal: 7090-237

Localidade: Viana do Alentejo

Telefone: +351 266930010

Fax: +351 26693019

Endereço eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luís Miguel Fialho Duarte

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418376069