Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o recrutamento de um assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 26355/2024/2



Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para um posto de trabalho previsto no Mapa de Pessoal 2023

1 - Para efeitos do disposto no ponto ii) da alínea a) n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e nos termos do estipulado no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que por deliberação de Câmara Municipal do dia 17 de outubro de 2024 e posterior despacho da Presidente da Câmara Municipal de 24 de outubro de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o recrutamento de um trabalhador para ocupação de um posto de trabalho, previstos no mapa de pessoal do Município de Mora:

Referência A - Procedimento concursal para recrutamento de um assistente operacional, para a Divisão do Desenvolvimento Económico, Educação, Cultura, Desporto, Ação Social e Saúde - Serviço de Logística e Operações, para ocupação do de pessoal lugar previsto no mapa (Atividade 16) para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Mora.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Atribuição, competência ou atividade a cumprir:

Atividade 16 - Assegurar a limpeza e conservação das instalações (pavilhão municipal de desportos); colaborar, eventualmente, nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; realizar tarefas de arrumação e distribuição. Executar outras tarefas não especificadas, de carácter manual; assegurar a vigilância de instalações; verificar as condições de segurança antes de proceder ao encerramento do espaço.

Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.

4 - Habilitações literárias exigidas, Área de formação académica ou profissional exigida

Referência A: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade.

5 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no site institucional do Município de Mora em www.cm-mora.pt (Serviços/Recursos Humanos/Concursos).

6 - O formulário de candidatura de utilização obrigatório, encontra-se disponível no site institucional do Município de Mora (www.cm-mora.pt), bem como na Secção de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Mora. As candidaturas deverão ser entregues diretamente na secção de Recursos Humanos ou remetidas pelo correio com aviso de receção, para a Câmara Municipal de Mora (Rua do Município, n.º 41 7490-243, Mora).

25 de outubro de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal de Mora, Paula Cristina Calado Chuço.

318311543

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.