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Declaração de Rectificação 71/94, de 31 de Maio

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO 323/94, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME DE APOIO AOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 108, DE 10 DE MAIO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 71/94
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, o Despacho Normativo 323/94, publicado no Diário da República, n.º 108, de 10 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No anexo I, no item «Região IV - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior», na col. «Produtividade», onde se lê «1,8» deve ler-se «1,4».

No anexo II, no item «Região IV - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior», na col. «Produtividade», onde se lê «3» deve ler-se «5».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Maio de 1994. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/59749.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-05-10 - Despacho Normativo 323/94 - Ministério da Agricultura

    REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME DE APOIO AOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES, INSTITUIDO PELO REGULAMENTO (CEE) 1765/92 (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 30 DE JUNHO. PUBLICA EM ANEXO I 'CATEGORIAS DE RENDIMENTO DAS CULTURAS ARVENSES EM SEQUEIRO', EM ANEXO II 'CATEGORIAS DE RENDIMENTO DAS CULTURAS ARVENSES EM REGADIO', EM ANEXO III 'CATEGORIAS DE RENDIMENTO NA REGIÃO AGRÁRIA DO RIBATEJO E OESTE', EM ANEXO IV 'MEMÓRIA DESCRITIVA DO PERÍMETRO CORRESPONDENTE AS TERRAS MAIS FÉRTEIS DE LEZÍRIA DO VALE DO TEJO E VALE D (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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