Decreto do Presidente da República n.º 110/2024
de 22 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Carlos Marques Fonseca, na sequência do parecer de 10 de setembro de 2024 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção da Ministra da Administração Interna de 12 de novembro de 2024.
A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 4 de outubro de 2024, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto, desde a data da assinatura do presente decreto.
Assinado em 20 de novembro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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Decreto do Presidente da República 110/2024, de 22 de Novembro
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 227/2024, Série I de 2024-11-22
- Data: 2024-11-22
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Carlos Marques Fonseca.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5974365.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2017-03-22 -
Decreto-Lei
30/2017 -
Administração Interna
Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana
Aviso
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