Nomeação de dirigentes intermédios de 3.º grau, em regime de substituição, para as Unidades Orgânicas de Apoio à Gestão Administrativa, Planeamento e Relações Institucionais, de Apoio à Gestão Financeira e Patrimonial, de Apoio à Transformação Digital e ao Desenvolvimento Local e de Apoio à Mobilidade e Transportes.

Despacho 13860/2024



Nomeação, de dirigentes intermédios de 3.º grau em regime de substituição, para as Unidades Orgânicas de Apoio à Gestão Administrativa, Planeamento e Relações Institucionais, de Apoio à Gestão Financeira e Patrimonial, de Apoio à Transformação Digital e ao Desenvolvimento Local e de Apoio à Mobilidade e Transportes.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso das competências que me confere a alínea n) do n.º 1 do artigo 96.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, pelo meu Despacho de 21 de outubro de 2024, foram nomeados, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau para as Unidades: de Apoio à Gestão Administrativa, Planeamento e Relações Institucionais, de Apoio à Gestão Financeira e Patrimonial, de Apoio à Transformação Digital e ao Desenvolvimento Local e de Apoio à Mobilidade e Transportes, os técnicos superiores, Olga Maria Mendonça da Silva Cravo, Ana Cristina Guerra de Miranda Macedo, José Alberto Monteiro Augusto dos Anjos e Paulo Agostinho da Silva Rodrigues, respetivamente.

O despacho referido fundamenta-se no facto de os nomeados possuírem o perfil indicado para a prossecução das atribuições e objetivos das respetivas unidades e revelarem aptidões pessoais e competências técnicas adequadas na área de atribuição e competência, conforme evidenciado nas respetivas notas curriculares anexas.

Esta designação produz efeitos a 01/11/2024.

7 de novembro de 2024. - O Primeiro-Secretário Executivo Intermunicipal, José Eduardo Alves Valente de Matos

Notas curriculares

Unidade de Apoio à Gestão Administrativa, Planeamento e Relações Institucionais

I - Dados Biográficos:

Nome: Olga Maria Mendonça da Silva Cravo

Data de Nascimento: 27 de janeiro de 1968

Naturalidade: União das Freguesias de Glória e Vera-Cruz

II - Formação Académicas:

Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano, Departamento de Ambiente e Ordenamento, na Universidade de Aveiro.

III - Experiência Profissional:

Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro de 1996 a 1997;

AMRia - Associação de Municípios da Ria de 1997 a 2008;

CIRA - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro de 2008 a 2024.

Atividades realizadas:

Gestão técnica e financeira de projetos, programas e fundos no âmbito dos Quadros Comunitários de apoio e outros, integrando estruturas de apoio técnico dos serviços, com responsabilidades na elaboração, análise e submissão de processos de candidatura, pedidos de pagamento, verificação, acompanhamento e controlo;

Suporte administrativo e participação em reunião de diversos grupos de trabalho temáticos;

Apoio administrativo e de secretariado aos órgãos sociais da Comunidade Intermunicipal;

Júri efetivo de procedimentos de contratação pública e de recrutamento de recursos humanos, dando suporte administrativo à sua tramitação;

Tarefas de suporte à divulgação, informação e promoção de atividades da Comunidade Intermunicipal em diferentes meios de comunicação.

IV - Formação Profissional:

Formação profissional em vários temas do âmbito autárquico (municipal e intermunicipal): recursos humanos, contratação pública, modernização administrativa, cartografia e sistemas de informação geográfica, entre outras.

Unidade de apoio à Gestão Financeira e Patrimonial

I - Dados Biográficos:

Nome: Ana Cristina Guerra de Miranda Macedo

Data de Nascimento: 21 de maio de 1966

Naturalidade: União das Freguesias de Glória e Vera-Cruz

II - Formação Académicas:

Bacharelato em Contabilidade e Administração, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro;

Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.

III - Experiência Profissional:

1991-1999 Responsável pelo Departamento Contabilidade e Tesouraria e Controller nos últimos cinco anos, na empresa PORTINCO, Importação e Comércio, L.^da;

1999-2003 Diretora Financeira e Administrativa na empresa W3 COMPUTADORES, L.^da;

2003-2007 Gestora Financeira na Associação Aveiro Digital e Coordenadora de Área de Intervenção no âmbito do Programa Aveiro Digital;

Desde 2007 Técnica Superior na área de Gestão Financeira da Associação de Municípios da Ria, sucedida pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro: Responsável pela elaboração do Orçamento, Prestação de Contas, documentação técnica contabilística, financeira e fiscal; Acompanhamento das auditorias de âmbito fiscal e financeiro; Gestão operacional e financeira do projeto Assistência Técnica, integrando a Equipa de Apoio Técnico, no âmbito do contrato com o Programa Operacional Regional de Centro e posteriormente na sequência do Portugal 2020; Gestão operacional e financeira de projetos liderando equipas compostas pelos Interlocutores das autarquias locais associadas à CIRA; Gestão da inventariação e cadastro do património; Participação nos processos de avaliação de desempenho, de processos de recrutamento e de processos de contratação pública.

IV - Formação Profissional:

Curso Profissional em Formação Pedagógica de Formadores (CAP); Planeamento e implementação de Gestão do sucesso sustentado de uma organização: Uma abordagem da gestão pela qualidade; Gestão de projetos e controle de tarefas do contabilista certificado; XVI Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria; Controlo de Gestão; A contabilidade de gestão no SNC-AP; Relato Integrado Financeiro; Análise das Demonstrações Financeiras; Consolidação de contas e método de equivalência patrimonial; Controlo Interno na Administração Pública; O Novo Código do Procedimento Administrativo: Principais Melhorias; Contabilidade Autárquica; Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC-AP; A prestação de contas municipais; CCP - Procedimentos de Contratação Pública; Código Contributivo; Comparação dos normativos: NCRF, NCRF-PE e NCRF-ME; Encerramento de contas - Aspetos contabilísticos e fiscais; Análise Custo-Benefício de projetos Cofinanciados pelo FEDER e Fundo de Coesão; Ativos não correntes no SNC-AP; Pressuposto do acréscimo, NCRF 19 e NCRF 20; Dossier Fiscal - organização e preparação das notas anexas às demonstrações financeiras; Mapa fluxos caixa; Enquadramento contabilístico e fiscal das depreciações e amortizações; Comunicação - Liderança - Motivação; Ferramentas digitais e Power Bi.

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados desde 1991

Unidade de apoio à Transformação Digital e ao Desenvolvimento Local

I - Dados Biográficos:

Nome: José Alberto Monteiro Augusto dos Anjos

Data de Nascimento: 03 de novembro de 1973

Naturalidade: creixomil

II - Formação Académicas:

Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano, Departamento de Ambiente e Ordenamento, na Universidade de Aveiro;

Curso Geral de Gestão, Porto Business School, na Universidade do Porto;

III - Experiência Profissional:

Coordenador de Área de Intervenção e Gestor de projetos no âmbito dos Programas Aveiro Digital, entre 2000 e 2007;

Coordenador da Estratégia de Desenvolvimento Local do Grupo de Ação Costeira, entre 2009 e 2016;

Gestão de projetos nas áreas da Transformação Digital, do Turismo, da Sustentabilidade Ambiental, do Desenvolvimento Local;

Participação em estratégias de desenvolvimento locais, sub-regionais, regionais, nacionais, e europeias, em representação da CIRA;

Construção e aplicação de processos de avaliação de desempenho, de processos de recrutamento, de processos de contratação pública, de orientação de estágios;

IV - Formação Profissional:

Código de Procedimento Administrativo, Gestor de Contrato;

Gestão da Mudança, Gestão da Ética e Integridade, Gestão Estratégica;

Inovação e Grandes Dados, Ciência dos Dados, Preservação Digital, Segurança da Informação, Cibersegurança;

PMP - Project Management Professional, ITIL 2011 Foundation IT Service Management;

Unidade de apoio à Mobilidade e Transportes

I - Dados Biográficos:

Nome: Paulo Agostinho da Silva Rodrigues

Data de Nascimento: 24 de dezembro de 1976

Naturalidade: Soza

II - Formação Académica:

Licenciatura em Administração Pública, pela Universidade de Aveiro;

Mestrado em Planeamento Regional e Urbano, na Universidade de Aveiro;

III - Experiência Profissional:

Agente Único de Transportes Públicos na Moveaveiro de 2000 a 2017, no Município de Aveiro;

Técnico Superior na Autoridade Regional de Transportes desde 2017, na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro;

IV - Formação Profissional:

Frequência Doutoramento em Políticas Públicas, na Universidade de Aveiro;

Formações no âmbito da Administração Pública, Políticas Públicas, Gestão Pública, Governação Local, Apoio à Decisão, Desenvolvimento e Inovação.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.