Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, na carreira e categoria de técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 26174/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na carreira/categoria de técnico superior

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum no âmbito do projeto abrangido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “Radar Social - Criação de equipas para projeto piloto” aberto pelo Aviso (extrato) 5389/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 52, de 13 de março de 2024 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202403/0420, para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de educação, foi celebrado contrato de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, sujeito a período experimental com a candidata Carla Sofia Rebelo de Jesus, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e o nível 21 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

O acompanhamento e avaliação do período experimental será efetuado pelo júri definido por meu despacho de 01 de julho de 2024.

13 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Ramos dos Santos.

318349599

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.