Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira geral de assistente operacional (jardineiro) ― proc. 45/2022.

Aviso 26042/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira geral de assistente operacional (jardineiro) - Proc.45/2022

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 88/ PCM/2023, de 26 de julho, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por aviso 18700/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro de 2022, para a carreira geral de assistente operacional (jardineiro) do mapa de pessoal do Município de Vila Nova de Gaia, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

Pedro Miguel Matos Batista, com efeitos ao dia 1 de outubro de 2024, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição e no nível 5.º remuneratório, com a remuneração de 821,83€;

Pedro Miguel da Silva Santos, com efeitos ao dia 1 de outubro de 2024, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição e no nível 5.º remuneratório, com a remuneração de 821,83€;

Maria Manuela Freixo Santos, com efeitos ao dia 1 de outubro de 2024, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição e no nível 5.º remuneratório, com a remuneração de 821,83€;

Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

30 de outubro de 2024. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.

318299208

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.