Cessação de funções de adjunto do Gabinete da Presidência do licenciado Válter Filipe Fernandes Barreiros.

Aviso 26030/2024/2



Cessação de Funções do Adjunto do Gabinete da Presidência

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho, datado de 30 de outubro de 2024, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, bem como nos termos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, exonerei, a seu pedido, o licenciado Válter Filipe Fernandes Barreiros, do exercício das funções de Adjunto do Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Trancoso, com efeitos a 04 de novembro de 2024, inclusive.

11 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, Amílcar José Nunes Salvador.

318350367

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.