Cessação do contrato de trabalho da assistente operacional Ana Marta Cunha.

Aviso 25960/2024/2



Cessação de relação jurídica

Em cumprimento e para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, na alínea a) do n.º 1, do artigo 288.º e alínea b) do artigo 291.º todos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, a trabalhadora Ana Marta dos Santos Ribeiro Cunha, da carreira e categoria assistente operacional, por a mesma ter ingressado definitivamente no mapa de pessoal do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I. P. para o desempenho de funções inerentes à carreira de assistente técnico, publicitado no Diário da República 2.ª série n.º 124, de 28/06/2023, Aviso 12249/2023 por via de procedimento concursal para esse efeito, tornando-se assim definitivo o impedimento de a mesma prestar trabalho para o Município de Almeirim por ter concluído com sucesso o período experimental naquela entidade com homologação devidamente publicitada conforme Aviso 9707/2024 no Diário da República, 2.ª série, de 08 de maio de 2024.

5 de novembro de 2024. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

318341862

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.