Celebração de contrato de trabalho com sete assistentes operacionais para o Serviço de Educação.

Aviso 25959/2024/2



Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de Junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de sete postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade assistente operacional na Divisão Sociocultural e Educativa, Serviço de Saúde do Município de Almeirim, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29/01/2024, Aviso 2312/2024, na BEP com o aviso OE202401/0919, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, datado de 24/08/2024, publicitada em Diário da República, 2.ª série, n.º 183, com o Aviso 20907/2024/2, de 20/09/2024.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 821,83 €, a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 5.

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início de produção de efeitos a 01/11/2024, sendo o respetivo período experimental de 90 dias, com os candidatos Romina Sofia Constantino Inácio, Vera Lúcia Dias da Silva Ribeiro, Susana Sofia Azevedo Boavida Castelo, Mafalda Sofia Rodrigues Cristóvão, Pedro Nuno Nazaré Barbosa Carvalhal, Maria Luísa de Oliveira dos Reis Nobre e Elisabete Belo Viegas da Silva, classificados na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão dos mesmos.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.^os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1, alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Carla Sofia Galão Lopes, Dirigente Intermédio, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação e Serviços de Saúde, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim;

1.º vogal efetivo - Luís Miguel Barcelos, Dirigente Intermédio, Serviço de Educação, Unidade de 4.º Grau de ETI, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim, o qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º vogal efetivo - Débora Cristina Pingo Guarita Marcelino, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação e Serviços de Saúde, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim;

Vogais suplentes:

1.º vogal suplente - Liliana Filipa Paulino Patrício, Dirigente Intermédio, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Primeira Infância, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim;

2.º vogal suplente - Ana Maria Assis Lopes Beja, Técnico Superior da Unidade de 4.º Grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim.

4 de novembro de 2024. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

318341732

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.