Despacho 13691/2024
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na atual redação, torna-se público que, por denúncia do trabalhador, nos termos do artigo 303.º 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, cessa o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com José Carlos Amaral Morgado, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação, do mapa de pessoal da Direção de Serviços de Cifra e Informática, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 10 de janeiro de 2025.
13 de novembro de 2024. - O Diretor de Departamento Geral de Administração, Jorge Eduardo Lobo de Mesquita.
318351452
Despacho 13691/2024, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 225/2024, Série II de 2024-11-20
- Data: 2024-11-20
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia de contrato de trabalho do técnico de sistemas e tecnologias de informação José Carlos Amaral Morgado.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5970636.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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