Despacho 13690/2024
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na atual redação, torna-se público que, por denúncia do trabalhador, nos termos do artigo 303.º 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, cessa o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com Pedro Rodolfo Gomes Maia, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção de Serviços de Administração Financeira, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 23 de junho de 2024.
13 de novembro de 2024. - O Diretor de Departamento Geral de Administração, Jorge Eduardo Lobo de Mesquita.
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Despacho 13690/2024, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 225/2024, Série II de 2024-11-20
- Data: 2024-11-20
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia do contrato trabalho do técnico superior Pedro Rodolfo Gomes Maia.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5970635.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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