Cessação de vínculo de emprego público de diversos trabalhadores.

Aviso (extrato) n.º 25890/2024/2



Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna-se pública a cessação de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Município do Seixal, dos seguintes trabalhadores:

Vítor Manuel Coelho Pinto, integrado na carreira e categoria de assistente operacional, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, por motivo de despedimento após procedimento disciplinar, com efeitos a 23 de outubro;

Sérgio Armando Machado Belo, integrado na carreira e categoria de assistente operacional, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, por motivo de despedimento após procedimento disciplinar, com efeitos a 23 de outubro;

Luís Manuel Fonseca Janeiro, integrado na carreira e categoria de assistente operacional, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, por motivo de despedimento após procedimento disciplinar, com efeitos a 23 de outubro;

Idalina Sofia Capela Polónia Milhano, integrada na carreira e categoria de assistente técnico, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 14 de outubro;

Carlos Alberto Dias Faísco, integrado na carreira e categoria de assistente operacional, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, por motivo de conclusão sem sucesso do período experimental, com efeitos a 01 de setembro;

José Luís Amado de Freitas Vieira, integrado na carreira e categoria de técnico superior, posição remuneratória entre a 8.ª e 9.ª, nível remuneratório 49, por motivo de falecimento, a 17 de junho de 2024;

Cristina Isabel Soares Gomes, integrada na carreira e categoria de assistente operacional, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, por motivo de falecimento, a 16 de março de 2024.

11 de novembro de 2024. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

318337594

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.