Despacho 53/94, de 27 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [123], de 27.05.1994, Pág. 5231
- Data: 1994-05-27
- Diploma não vigente
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Sumário
DETERMINA QUE A PUBLICIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO DE COESÃO/INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESÃO PARA PROJECTOS DE INFRA-ESTRUTURAS CONSISTIRA, DESIGNADAMENTE, NA COLOCAÇÃO DE PAINÉIS ONDE SE INDIQUE QUE O INVESTIMENTO E CO-FINANCIADO PELO FUNDO DE COESÃO. PUBLICA EM ANEXO O MODELO E DESCRIÇÃO DO SÍMBOLO DA COMUNIDADE QUE DEVE SER REPRODUZIDO NOS PAINÉIS PUBLICITÁRIOS.
Aviso
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