Empreitada de dragagens de manutenção dos portos de Pesca do algarve 2024/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 21666/2024, de 2024-10-16, com o ID 418238863



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

NIPC: 600084973

Endereço: Avenida de Brasília

Código postal: 1449-030

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Telefone: 213035700

Fax: 213035702

Endereço da Entidade (URL): http://www.dgrm.mm.gov.pt

Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 15-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 6.430.515,20 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Portos Pesca do Algarve

Designação do contrato: Empreitada de dragagens de manutenção dos portos de Pesca do algarve 2024/2026

Descrição: Empreitada de dragagens de manutenção dos portos de Pesca do algarve 2024/2026

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45252124

Preço base s/IVA: 6.430.515,20 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Baleeira, Lagos, alvor, Portimão(Porto de pesca), Albufeira, e quarteira

Preço base s/IVA: 1.905.896,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45252124

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote - - Faro (exceo area do porto comercial e canal de acesso), Olhão, Fuzeta, Tavira, Santa Luzia e cabanas

Preço base s/IVA: 4.524.619,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45252124



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Lagos

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Santa Luzia

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - Tavira

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Quarteira

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Fuzeta

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Balleira

Distrito: Faro

Concelho: Albufeira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Portimão

Distrito: Faro

Concelho: Portimão

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Alvor

Distrito: Faro

Concelho: Portimão

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Cabanas

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Albufeira

Distrito: Faro

Concelho: Albufeira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Tavira

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Olhão

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Lagos

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Santa Luzia

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - Tavira

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Quarteira

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Fuzeta

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Portimão

Distrito: Faro

Concelho: Portimão

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Balleira

Distrito: Faro

Concelho: Albufeira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Alvor

Distrito: Faro

Concelho: Portimão

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Cabanas

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Albufeira

Distrito: Faro

Concelho: Albufeira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Tavira

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Olhão

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Data de Início: 01-01-2025

Data de Fim: 31-12-2026

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Data de Início: 01-01-2025

Data de Fim: 31-12-2026

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-dgrm/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 3%

Descrição da Garantia Exigida: As descritas no caderno encargos



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-dgrm/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=rDWLlVmBE6xcZO23amV6vnATAP5vdZbj1ekCGnowyO62cYDx8W



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Ministério das Infraestruturas e Habitação

Endereço: Avenida barbosa du bocage 5 - 2

Código postal: 1049-006

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: gabinete.ministro@mih.gov.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Carlos Dias Simão

Cargo: Diretor Geral



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo editor

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e5313bc6-5c78-4e44-82a0-cc7433fb83cb-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?

Descrição das Alterações: Disponibilização das peças

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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