Diálogo Concorrencial para a celebração do contrato de fornecimento de bens e aquisição de serviços para a Transformação Digital do IGCP, EPE.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 22465/2024, de 2024-10-24, com o ID 418262441



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

NIPC: 503756237

Endereço: Av. República, 57 - 1º piso

Código postal: 1050-189

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Telefone: +351217923300

Endereço da Entidade (URL): https://www.igcp.pt

Endereço Eletrónico: projetotdx@igcp.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Diálogo concorrencial

Data de Envio do Anúncio: 15-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Diálogo concorrencial

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 19.743.703,69 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: DC/ASI/2024-22

Designação do contrato: Diálogo Concorrencial para o contrato de Transformação Digital do IGCP, EPE

Descrição: Diálogo Concorrencial para a celebração do contrato de fornecimento de bens e aquisição de serviços para a Transformação Digital do IGCP, EPE.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72222000

Preço base s/IVA: 19.743.703,69 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 4 ANOS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://www.vortal.biz

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 05-12-2024

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados nas peças do Procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados nas peças do Procedimento

Modelo de qualificação: Modelo complexo

Segunda Fase

Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não

Critério de seleção:

Fatores - Tipo: Outros

Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado

Fatores - Nome: Sustentabilidade ambiental ou social

Fatores - Ponderação: 1.25%

Fatores - Subfatores? Sim

Subfatores:

Subfatores - Nome: Certificação ISO 14001 Referência internacional para Sistema de Gestão Ambiental

Subfatores - Ponderação: 1.25%

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Critério de seleção:

Fatores - Tipo: Outros

Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado

Fatores - Nome: Grau de inovação de processos, produtos ou materiais

Fatores - Ponderação: 1.25%

Fatores - Subfatores? Sim

Subfatores:

Subfatores - Nome: Certificação NP 4457 (ou ISO 56000) Referência nacional para certificação para sistemas de gestão investigação, desenvolvimento e inovação

Subfatores - Ponderação: 1.25%

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Critério de seleção:

Fatores - Tipo: Competência para o exercício da atividade profissional

Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado

Fatores - Nome: Qualidade

Fatores - Ponderação: 95%

Fatores - Subfatores? Sim

Subfatores:

Subfatores - Nome: Experiência em prestação de serviços relevantes

Subfatores - Ponderação: 95%

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Critério de seleção:

Fatores - Tipo: Capacidade económica e financeira

Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado

Fatores - Nome: Outros

Fatores - Outro Nome: Média aritmética dos Resultados Líquidos

Fatores - Ponderação: 2.5%

Fatores - Subfatores? Sim

Subfatores:

Subfatores - Nome: Média aritmética dos Resultados Líquidos dos últimos três exercícios (2021, 2022 e 2023) deve ser igual ou superior a 4.000.000€.

Subfatores - Ponderação: 2.5%

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Prazo para apresentação das soluções: 22-04-2025

Remuneração pela participação no diálogo, ou critério do respetivo cálculo: 0

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Dinheiro, Títulos, Garantia Bancária e Seguro-caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 70%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Aquisição inovadora

Contratos Públicos Inovadores: As obras, fornecimentos ou serviços adquiridos implicam inovação de processos.; As obras, fornecimentos ou serviços adquiridos implicam inovação de produtos.

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração do IGCP, EPE

Endereço: Av. da República, 57 - 1

Código postal: 1050-189

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: projetotdx@igcp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Juan Miguel Martín Iglesias

Cargo: Presidente e CEO



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 2c80a534-fe5d-4eb4-bf50-900469c53ee0-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Face aos pedidos de vários candidatos e tendo em consideração a justificação apresentada relativa à especificidade e complexidade do procedimento no que respeita nomeadamente à recolha de toda a documentação necessária ao cumprimento das condições exigidas, foi deliberado pelo CA do IGCP, E.P.E. a prorrogação do prazo de apresentação das candidaturas em 15 dias, fixando o mesmo a 5 de dezembro de 2024, nos termos do disposto nos artigos 64.º, n.º 4, e artigo 175.º, n.º 3, aplicável por via do disposto no artigo 204.º, todos do Código dos Contratos Públicos.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

418359845