Prestação de serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos dos Concelhos do Vale do Douro - Norte, Alijó, Murça e Sabrosa

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23964/2024, de 2024-11-11, com o ID 418325257



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alijó

NIPC: 506859487

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente



Endereço: Rua General Alves Pedrosa, 13

Código postal: 5070-051

Localidade: Alijó

País: Portugal

NUT III: PT11D

Distrito: Vila Real

Concelho: Alijó

Freguesia: Todas

Telefone: 259957100

Fax: 259959738

Endereço da Entidade (URL): www.cm-alijo.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-alijo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 15-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 748.707,52 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Proc.-479/2024 AA OSU

Designação do contrato: Prestação de serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos dos Concelhos do Vale do Douro - Norte, Alijó, Murça e Sabrosa

Descrição: Prestação de serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos dos Concelhos do Vale do Douro - Norte, Alijó, Murça e Sabrosa

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90500000

Preço base s/IVA: 748.707,52 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 506859487

Designação da entidade adjudicante: Município de Alijó

Unidades Orgânicas: DOSU - Divisão de Obras e Serviços Urbanos

Valor: 370717.29

NIPC: 506862763

Designação da entidade adjudicante: Município de Murça

Unidades Orgânicas: PGU - Planeamento e Gestão Urbana

Valor: 168544.62

NIPC: 506824942

Designação da entidade adjudicante: Município de Sabrosa

Unidades Orgânicas: OSOT - Obras, Serviços e Ordenamento do Território

Valor: 209445.6

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Todas

Distrito: Vila Real

Concelho: Alijó

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Todas

Distrito: Vila Real

Concelho: Murça

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Todas

Distrito: Vila Real

Concelho: Sabrosa

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 13-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODE5MDUy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

Endereço: Rua da República, 70

Código postal: 5370-347

Localidade: Mirandela

Telefone: 278201770

Fax: 213506001

Endereço eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Rodrigues Paredes

Cargo: Presidente da Câmara



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: ae45d6e4-f4ca-4f64-bb0a-87882fef50ac-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas por publicação no joue

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

418350983