Concurso público Internacional para aquisição de medicamentos no âmbito da Agregação Centralizada 2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E.

NIPC: 509540716

Endereço: Avenida da República 61

Código postal: 1050-189

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

Telefone: 211545600

Fax: 211545649

Endereço da Entidade (URL): http://https://comprasnasaude.pt

Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Central de compras que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 14-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 907.546,88 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 18

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 18



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1175/2024

Designação do contrato: Concurso público Internacional para aquisição de medicamentos no âmbito da Agregação Centralizada 2025

Descrição: Concurso público Internacional para aquisição de medicamentos no âmbito da Agregação Centralizada 2025

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Preço base s/IVA: 907.546,88 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1

Preço base s/IVA: 22.990,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2

Preço base s/IVA: 392,40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3

Preço base s/IVA: 386,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4

Preço base s/IVA: 37.791,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5

Preço base s/IVA: 84.511,70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6

Preço base s/IVA: 15.748,42 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7

Preço base s/IVA: 47,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8

Preço base s/IVA: 100.846,90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9

Preço base s/IVA: 15.511,39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote 10

Preço base s/IVA: 3.584,75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: Lote 11

Preço base s/IVA: 456,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: Lote 12

Preço base s/IVA: 19.388,82 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: Lote 13

Preço base s/IVA: 316.602,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0014

Descrição do Lote: Lote 14

Preço base s/IVA: 211.497,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0015

Descrição do Lote: Lote 15

Preço base s/IVA: 12.690,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0016

Descrição do Lote: Lote 16

Preço base s/IVA: 6.480,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0017

Descrição do Lote: Lote 17

Preço base s/IVA: 25.380,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000

Nº: LOT-0018

Descrição do Lote: Lote 18

Preço base s/IVA: 33.242,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33600000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 508080827

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E.P.E

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 17777.77

NIPC: 506361438

Designação da entidade adjudicante: Instit. Port. Oncologia Coimbra Francisco Gentil

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 38655

NIPC: 506361616

Designação da entidade adjudicante: Instituto Português de Oncologia de Lisboa FG, E.P.E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 48877.13

NIPC: 506362299

Designação da entidade adjudicante: IPO Porto FG, EPE

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 125148.1

NIPC: 503035416

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saude Amadora/Sintra, E.P.E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 17152.51

NIPC: 506361381

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde Barcelos/Esposende, E.P.E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 595.41

NIPC: 507606787

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 8264.02

NIPC: 506361659

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 2467.8

NIPC: 508752000

Designação da entidade adjudicante: UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E.P.E

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 1859.01

NIPC: 506361462

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 3409.62

NIPC: 510123210

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 6583.93

NIPC: 509822932

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 800.07

NIPC: 506361470

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E.P.E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 12218.07

NIPC: 509309844

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 2240.7

NIPC: 510103448

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 87116.44

NIPC: 508878462

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Entre O Douro e Vouga, E.P.E

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 11403.67

NIPC: 507618319

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 26837.37

NIPC: 516726862

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, EPE

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 20034.93

NIPC: 506361390

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE (ULSM)

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 19358.93

NIPC: 508481287

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 79975.29

NIPC: 517392259

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 61961.97

NIPC: 509821197

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São João E.P.E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 87530

NIPC: 508080142

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 84179.84

NIPC: 508100496

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 10521.57

NIPC: 509822940

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E.P.E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 9754.6

NIPC: 508085888

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 10053.09

NIPC: 510745997

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 14708.17

NIPC: 508094461

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo E.P.E

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 4723.67

NIPC: 508786193

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE (ULSAM)

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 5081.05

NIPC: 509186998

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E.P.E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 11822.86

NIPC: 508754275

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 10284.39

NIPC: 506361527

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 786.01

NIPC: 516487493

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 3551.23

NIPC: 510445152

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano EPE

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 4485.01

NIPC: 508093937

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E.P.E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 1194.83

NIPC: 506361608

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 5720.5

NIPC: 509932584

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 1831.02

NIPC: 514993871

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Oeste, E.P.E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 13833.28

NIPC: 508741823

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 568.41

NIPC: 508318262

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde Tâmega e Sousa, E.P.E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 4926.72

NIPC: 515545180

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local Saúde de Braga, E.P.E.

Unidades Orgânicas: Aprovisionamento

Valor: 29252.92

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 16-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.

Endereço: Avenida da República nº 61

Código postal: 1050-189

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 211545600

Fax: +351 211545649

Endereço eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Maria João Rodrigues

Cargo: Técnica Superior

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