Conceção-construção para o 'Fornecimento e instalação de Unidades de Produção e Armazenamento de Energia Elétrica na AAE do Parque Empresarial do Casarão ao abrigo do Investimento C07.i01.02 - Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda

NIPC: 501090436

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754-500

Localidade: Águeda

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha

Telefone: 234610070

Fax: 234610078

Endereço da Entidade (URL): www.cm-agueda.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado

Data de Envio do Anúncio: 14-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 11.000.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CF/DF/EMP - 18/24

Designação do contrato: Conceção-construção para o 'Fornecimento e instalação de Unidades de Produção e Armazenamento de Energia Elétrica na AAE do Parque Empresarial do Casarão ao abrigo do Investimento C07.i01.02 - Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração

Descrição: Conceção-construção para o 'Fornecimento e instalação de Unidades de Produção e Armazenamento de Energia Elétrica na AAE do Parque Empresarial do Casarão ao abrigo do Investimento C07.i01.02 - Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262640

Preço base s/IVA: 11.000.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não



8 - TÉCNICAS

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: União das Freguesias de Águeda e Borralha

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Freguesia de Aguada de Cima

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Freguesia de Aguada de Cima



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 6ª Subcategoria da 4ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º25/2018, de 14 de junho; 9ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 2ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 2ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 18ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 4ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 5ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODExNTMz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A presente empreitada tem em vista a implementação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo de energia elétrica, com o objetivo de redução dos consumos energéticos pelas empresas do Parque Empresarial do Casarão – Águeda e, consequentemente, a redução de impactos ambientais. O objeto do presente contrato não se enquadra no âmbito da lista de categorias de bens e serviços prioritários, definida pela Estratégia Nacional de Compras Públicas.

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754-500

Localidade: Águeda

Telefone: 234610070

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda

418342518

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro