AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E FERRAMENTAS NO ÂMBITO DO CENTRO TECNOLÓGICO ESPECIALIZADO INDUSTRIAL

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 24229/2024, de 2024-11-13, com o ID 418332685



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação Promotora de Ensino Profissional da Cova da Beira | Escola Profissional do Fundão

NIPC: 504773968

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação Promotora de Ensino Profissional da Cova da Beira

Endereço: Rua Cidade de Salamanca nº1



Código postal: 6230-370

Localidade: Fundão

País: Portugal

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Fundão

Freguesia: Todas

Telefone: 275779050

Fax: 275779050

Endereço da Entidade (URL): https://www.epfundao.edu.pt/

Endereço Eletrónico: escola@epfundao.edu.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 14-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 990.829,81 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI.06_CTE.IND_APEPCB.2024

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E FERRAMENTAS NO ÂMBITO DO CENTRO TECNOLÓGICO ESPECIALIZADO INDUSTRIAL

Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E FERRAMENTAS NO ÂMBITO DO CENTRO TECNOLÓGICO ESPECIALIZADO INDUSTRIAL

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 43800000

Preço base s/IVA: 990.829,81 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: LOTE 1 - Aquisição de Máquinas Oficinais | TORNOS

Preço base s/IVA: 120.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42621000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: LOTE 2 - Aquisição de Máquinas Oficinais | FRESADORAS

Preço base s/IVA: 107.362,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42623000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: LOTE 3 - Aquisição de Máquinas Oficinais | MÁQUINAS CNC

Preço base s/IVA: 256.354,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42000000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: LOTE 4 - Aquisição de Equipamentos Oficinais

Preço base s/IVA: 131.722,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 43800000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: LOTE 5 - Aquisição de Ferramentas Oficinais

Preço base s/IVA: 144.485,11 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44510000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: LOTE 6 - Aquisição de Simulador de Soldadura

Preço base s/IVA: 42.874,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34150000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: LOTE 7 - Aquisição de Linha de Automação e Kits

Preço base s/IVA: 188.032,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42000000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: União das Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Fundão

Freguesia: União das Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: União das Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Fundão

Freguesia: União das Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Prazo de execução do contrato: 60 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 14-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: De acordo com artigo 21º do programa de procedimento e cláusula 25ª do Caderno de Encargos



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODE5NDQw



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critério de Valorização: Critérios Certificação (CCe) | Máxima valorização = 5

Critério de Valorização: Critérios Ambientais (CA) | Máxima valorização = 5

Critérios de Valorização: Garantia (G) | Máxima valorização = 10

Critérios de Valorização: Assistência Técnica (AT) | Máxima valorização = 20

Critérios de Valorização: Tempo de Resposta (TR) | Máxima valorização = 20

Critérios de Valor

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critério de Valorização: Critérios Certificação (CCe) | Máxima valorização = 5

Critério de Valorização: Critérios Ambientais (CA) | Máxima valorização = 5

Critérios de Valorização: Garantia (G) | Máxima valorização = 10

Critérios de Valorização: Assistência Técnica (AT) | Máxima valorização = 20

Critérios de Valorização: Tempo de Resposta (TR) | Máxima valorização = 20

Critérios de Valor

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critério de Valorização: Critérios Certificação (CCe) | Máxima valorização = 5

Critério de Valorização: Critérios Ambientais (CA) | Máxima valorização = 5

Critérios de Valorização: Garantia (G) | Máxima valorização = 10

Critérios de Valorização: Assistência Técnica (AT) | Máxima valorização = 20

Critérios de Valorização: Tempo de Resposta (TR) | Máxima valorização = 20

Critérios de Valor

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critério de Valorização: Critérios Certificação (CCe) | Máxima valorização = 5

Critério de Valorização: Critérios Ambientais (CA) | Máxima valorização = 5

Critérios de Valorização: Garantia (G) | Máxima valorização = 10

Critérios de Valorização: Assistência Técnica (AT) | Máxima valorização = 20

Critérios de Valorização: Tempo de Resposta (TR) | Máxima valorização = 20

Critérios de Valor

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0005

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critério de Valorização: Critérios Certificação (CCe) | Máxima valorização = 5

Critério de Valorização: Critérios Ambientais (CA) | Máxima valorização = 5

Critérios de Valorização: Garantia (G) | Máxima valorização = 10

Critérios de Valorização: Assistência Técnica (AT) | Máxima valorização = 20

Critérios de Valorização: Tempo de Resposta (TR) | Máxima valorização = 20

Critérios de Valor

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0006

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critério de Valorização: Critérios Certificação (CCe) | Máxima valorização = 5

Critério de Valorização: Critérios Ambientais (CA) | Máxima valorização = 5

Critérios de Valorização: Garantia (G) | Máxima valorização = 10

Critérios de Valorização: Assistência Técnica (AT) | Máxima valorização = 20

Critérios de Valorização: Tempo de Resposta (TR) | Máxima valorização = 20

Critérios de Valor

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0007

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critério de Valorização: Critérios Certificação (CCe) | Máxima valorização = 5

Critério de Valorização: Critérios Ambientais (CA) | Máxima valorização = 5

Critérios de Valorização: Garantia (G) | Máxima valorização = 10

Critérios de Valorização: Assistência Técnica (AT) | Máxima valorização = 20

Critérios de Valorização: Tempo de Resposta (TR) | Máxima valorização = 20

Critérios de Valor

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção da APEPCB

Endereço: Rua Cidade de Salamanca nº1

Código postal: 6230-370

Localidade: Fundão

Telefone: 275779050

Fax:

Endereço eletrónico: contratacao@epfundao.edu.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes

Cargo: Presidente da Direção



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo editor

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 994a0057-d6c9-4bc1-8588-61dd2b4e0273-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prestação de caução

Descrição das Alterações: Tendo sido detetado um erro na publicação em DR Foi retificado o valor da caução de 10% para 5% de acordo com artigo 21º do programa de procedimento e cláusula 25ª do Caderno de Encargos

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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